O MODELO GARANTISTA DE TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

Resumo

Este trabalho abordará as correntes de pensamento do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, com o desiderato de expor algumas das nuances da modernidade líquida, as quais trouxeram implicações severas às relações justrabalhistas, dando-lhes caráter essencialmente precário e flexível, como as demais manifestações da vida humana o são no atual período. Nesse tópico, demonstrar-se-á a perspectiva negativa quanto ao futuro do trabalho, e salientar-se-á a vulnerabilidade do empregado em comparação ao capital. Na sequência, analisar-se-á o Estado de Bem Estar Social e algumas das dificuldades de implementação dos direitos sociais que o novel cenário econômico causou, remodelando a atuação do Estado e restringindo seu âmbito de atuação à promoção da segurança, servindo, assim, aos grandes conglomerados econômicos. Outrossim, avaliar-se-á a corrente do garantismo, o modelo de tutela dos direitos fundamentais, destacando-se a necessidade da criação e aplicação dos mecanismos de defesa destinandos aos obreiros, em face do poderio dos particulares, momento em que advogar-se-á a publicização dos espaços de trabalho e a precisão de órgãos públicos de proteção que tragam guarida aos interesses comuns dos obreiros. E por fim, analisar-se-á a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para o manejo da ação civil pública em amparo aos interesses individuais homogêneos, apontando-se, sucintamente, as correntes teóricas erigidas em torno do assunto, as quais são as correntes restritiva, eclética e ampliativa. Ao final, concluir-se-á o escrito sopesando os argumentos utilizados ao longo do texto, e realçando a importância da atuação ministerial para a efetividade dos interesses dos obreiros, como meio de promoção de uma ordem democrática e socialmente mais justa.