EDUCAÇÃO E MAIORIDADE PENAL: QUESTÕES ÉTICAS DO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-HUMANO

Resumo

A cada dia que passa os casos de violência e criminalidade envolvendo jovens e adolescentes menores de idade se tornam cada vez mais frequentes e comuns, gerando grande preocupação, angústia e medo. Em razão de tais acontecimentos, a sociedade busca encontrar medidas que possibilitem a redução nos índices de criminalidade e que lhes garanta mais segurança. Dentre as possíveis medidas, encontra-se a redução da maioridade penal, uma alternativa que divide opiniões na sociedade. Portanto, tornou-se necessário refletir, questionar, discutir as diversas opiniões a respeito da redução da maioridade penal. Os que argumentam a favor da redução da maioridade penal, ancoram-se na ideia de que a sociedade passou por significativas transformações, onde a educação, os meios de comunicação e as informações são mais dinâmicos aos olhos dos jovens, fazendo com que estes se tornem mais maduros, tendo condições de compreender o caráter ilícito de sua conduta. Porém, há quem discorde da redução da maioridade penal, compreendendo que simplesmente reduzir a idade penal não resultará na redução da criminalidade, pois esta surge em razão da falta de políticas públicas, ou seja, na ineficiência do Estado. Portanto, não se pode simplesmente “jogar” os jovens e adolescentes menores de idade nas cadeias, órgãos considerados por muitos como “escolas do crime”. Compreende-se que reduzir a maioridade penal é pura ilusão, pois isso não resolverá os problemas com relação a criminalidade juvenil. Reduzir a maioridade penal seria a alternativa mais fácil, legalmente, em relação ao momento em que vive nossa sociedade, mas não a mais adequada.