Biodiversidade, Biotecnologia e Propriedade intelectual: a questão da proteção jurídica dos materiais biológicos e da diversidade biológica

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo apresentar aspectos da propriedade intelectual interligado a exploração da biodiversidade, no contexto protecionista de resguardar direitos inerentes dos inventores, direcionado ao alcance público, apontando instrumentos jurídicos destinados à proteção ao acesso. Para a realização deste trabalho, utilizou-se do método dedutivo, partindo de ideias e premissas gerais, pautada na análise e leitura de conceitos, obras e autores. A propriedade intelectual como forma de proteção das novas tecnologias, desperta controvérsias consoante à inclusão do material biológico no rol patentário como material que necessita de regulamentação própria e não mera adaptação ao sistema existente. Diante o exposto, a pesquisa tem por alicerce a proteção da biodiversidade frente à proteção dos direitos inerentes à propriedade Intelectual sob a égide dos novos parâmetros legais na legislação pátria após o Acordo TRIPS.