PRISÃO CAUTELAR E DECISIONISMO: UMA CRÍTICA AOS FUNDAMENTOS DO ENCARCERAMENTO PREVENTIVO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA ORDEM ECONÔMICA A PARTIR DA TEORIA DE CARL SCHMITT
Resumo
O presente artigo pretende analisar, tanto no novo texto legal quanto na doutrina, os fundamentos para decretar a prisão preventiva, principalmente os critérios para a garantia da ordem pública e da ordem econômica, e sua relação com a teoria decisionista de Carl Schmitt, que é considerado o grande jurista do regime nacional-socialista.
Palavras-chave
Prisão Preventiva. Ordem Pública. Ordem Econômica. Decisionismo. Carl Schmitt.
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Este trabalho foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Não Adaptada. ISSN 2318-2911